Prefeitura vai regulamentar plano de regularização fundiária proposto por Eliana Gomes e Emanuel Acrizio

Começou a tramitar em 13 de agosto, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto da Prefeitura propondo novas regras para a regularização fundiária na Capital. A apresentação da mensagem do Executivo reconhece, ainda, que a fonte de inspiração para o texto partiu da própria Câmara, através de um projeto de indicação de autoria dos vereadores Emanuel Acrízio (PRP) e Eliana Gomes (PCdoB). Segundo a iniciativa, poderão ter situação regularizada sem maiores custos todos que tiverem renda familiar de até cinco salários mínimos, desde que ocupem área de menos de 250m² por pelo menos cinco anos, entre outras exigências. Caso a...

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