Uma comitiva de músicos compareceu na manhã de ontem (03/04) à Câmara Municipal de Fortaleza para pedir modificações na “Lei do Silêncio”. A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi uma das parlamentares que recepcionou o grupo e contribuiu na discussão das eventuais modificações na legislação.

A comunista já havia apresentado projeto de indicação que trata desta adequação e que vai ser analisada pela categoria. “Vocês vão poder contar com o apoio desta Casa”, declarou Eliana Gomes.

De acordo com os manifestantes, a legislação não acompanhou o desenvolvimento da cidade e prejudica a cadeia de negócios do turismo. “(Esta lei) foi criada quando Fortaleza ainda era uma província. Ela não acompanhou o desenvolvimento da nossa Capital”, declara Ricardo Maia, vice-presidente do Sindicato dos Músicos do Ceará.

Segundo o sindicalista, os fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) estariam agindo com força desproporcional para garantir o cumprimento da lei. Maia declara que não há gradação no uso da força. “A Seuma está apreendendo equipamentos sonoros sem fazer, ao menos, uma campanha de conscientização”, diz.

Discutir

O músico afirma que a categoria deseja, entre outras coisas, que a legislação defina a forma de aferição do volume. “Eles pegam sons como crianças chorando, copos caindo e o público gritando e qualificação como se fosse parte da apresentação”, diz. A proposta da categoria é, de acordo com ele, que a aferição seja feita na edificação vizinha ao estabelecimento e, caso esta não exista ou esteja inacessível, que seja determinada uma distância mínima.

A ideia encontra apoiadores entre muitos vereadores. Dr. Eron (PP) afirma que essa aferição não pode ser subjetiva. “Precisamos decidir onde você mede o som”, diz. De acordo com ele, os relatos dos músicos são de que os fiscais da Seuma mediriam a poluição sonora “de onde eles quiserem” e que, “algumas vezes, agiriam com truculência”.

A Câmara encaminhou que irá recepcionar novamente a comissão de músicos e que vai convocar a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que passou a coordenar o processo de fiscalização sonora. Também será realizada Audiência Pública que discutirá o conteúdo final da alteração da legislação, que deve ser construída pelos vereadores com a contribuição dos profissionais.

Entretanto, a vereadora do PCdoB destacou que “uma audiência pública tem que ter resultado”. A parlamentar afirmou que deve levar o tema ao Conselho Municipal de Cultura e aos órgãos municipais. Inclusive, nesta quinta-feira, 4, Eliana participa de reunião do Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico, que irá pautar as atribuições e funcionamento da AGEFIS. E, mais tarde, logo após, a liderança do legislativo se reúne com Secretária da Seuma, Águeda Muniz.