No próximo dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) irá liderar ato público para cobrar dos Governos Federal e Estadual o início do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza. A manifestação tem concentração às 8 horas, em frente ao equipamento que deve ser destinado à defesa dos direitos das mulheres da Capital (Rua Teles de Souza, S/N – Bairro Couto Fernandes).

A atividade será realizada em parceria com entidades de defesa dos direitos, sindicatos e de outros parlamentares, como a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará.

O que motiva o ato é a indignação causada pelo fato da Casa, embora totalmente finalizada, seguir fechada. Desde o início do ano, a vereadora tem pressionado os governos local e nacional, tanto através de requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Fortaleza, como através de reuniões com representantes dos Executivos.

A informação que chegou até o momento é de que a burocracia institucional e a crise política travaram a abertura da Casa. Embora com obras finalizadas e recursos garantidos, há ainda uma indefinição quando às licitações e o processo de contração de profissionais.

Enquanto a estrutura não funciona, a rede de defesa das mulheres pede socorro. Conforme a Coordenadoria de Mulheres do Ceará, só a Delegacia Especial de Atenção a Mulher de Fortaleza recebe mais de 50 boletins de ocorrência por dia e até maio de 2017 já haviam 35 mil medidas protetivas para serem acompanhadas.

“Não há data mais simbólica para cobrar o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que será destinada ao combate à violência contra a mulher, do que o sete de agosto, dia em que celebramos a implantação da Lei Maria da Penha, o primeiro e maior instrumento criado em nossa defesa aqui no Brasil. Portanto, o objetivo do ato é dar visibilidade às propostas de avanço nas políticas públicas voltadas para o gênero. Queremos este equipamento em pleno funcionamento imediatamente. A demanda de atendimento é muito grande e não podemos deixar nossas mulheres serem vitimadas quando podemos diminuir o sofrimento delas com essa grande estrutura que se encontra parada”, explicou Eliana Gomes.

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Vereadores de Fortaleza e equipe da Coordenadoria de Mulheres em frente à Casa da Mulher, durante visita técnica da Câmara ao equipamento em maio deste ano.

A Casa faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, que prevê uma unidade deste tipo em cada Capital brasileira. Hoje, seis estados estão sendo beneficiados, sendo que em quatro deles o prédio ainda está em construção.

Ainda de acordo com a Coordenadoria, a unidade contará com 11 serviços especializados nos diferentes tipos de abusos, compondo uma estrutura para ajudar a mulher em situação de violência a decidir pela denúncia da agressão, em suas diferentes formas, seja agressão sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Serão vários atendimentos, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.