Leis aprovadas

 

 
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02 de Junho de 2009 às 09:51
Casa Bela
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal criar o "Programa Casa Bela" com o objetivo de possibilitar financiamento de melhorias habitacionais à população de baixa renda.
03 de Junho de 2009 às 12:53
Dia Municipal do Sistema Braille
Projeto que institui o dia 08 de abril, o Dia Municipal do Sistema Braille
30 de Junho de 2009 às 09:54
Dia Municipal do Educador e da Educadora Social
Instituido o Dia Municipal do Educador e da Educadora Social a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.
09 de Julho de 2009 às 12:36
Aniversário do Bairro Ellery
Fica estabelecido a data de 31 de dezembro como aniversário do Bairro Ellery.
25 de Fevereiro de 2010 às 16:37
Dia Municipal da Literatura de Cordel
Institui o dia Municipal da Literatura de Cordel a ser comemorado anualmente, em Fortaleza, no dia 05 de março de 2009
25 de Fevereiro de 2010 às 16:45
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza. Lei n° 9564, do dia 28 de dezembro de 2009
 
 
 
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