A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) sediou Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir as consequências da aprovação dos projetos 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, e do 6787/2016, da Reforma Trabalhista, propostos pelo Governo Temer. O objetivo é mobilizar prefeitos e parlamentares contra as reformas.

O evento atendeu à requerimento da deputada estadual Augusta Brito em conjunto com a vereadora de Fortaleza, Eliana Gomes. Entre os encaminhamentos do encontro, está a proposta da representante do legislativo municipal de criação de uma Frente em Defesa dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários formada por representantes dos parlamentos estadual e da Capital, além de entidades dos movimentos sindical e social.

A primeira iniciativa do grupo, de acordo com sugestão da deputada Augusta Brito, será encaminhar oficio à  Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) convidando todos os prefeitos para um amplo debate sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista na sede da Aprece, em Fortaleza.

Augusta disse que as discussões sobre as reformas são necessárias para esclarecer o trabalhador em geral sobre o que realmente está acontecendo em relação às propostas de reformas.

Na proposta da Reforma da Previdência, segundo a parlamentar, o Governo desfavoreceu, principalmente, o trabalhador rural e as mulheres. Para a comunista, as alterações propostas pelo relator ao projeto original da reforma “estão sendo apresentadas como um avanço, uma melhoria. O trabalhador também não deve aceitar”. Ainda segundo ela, o novo texto, que reduz o tempo de contribuição de 49 para 40 anos e baixa a idade da mulher de 65 para 62 anos, ainda nem foi lido em plenário.

A Reforma Trabalhista é outra proposta que, segundo Augusta Brito, só prejudica o trabalhador. Um exemplo disso é o aumento da carga horária de trabalho, enquanto a Constituição de 1988 já garante uma carga horária semanal de 44 horas. “Temos que compreender até que ponto essas reformas prejudicam o trabalhador”,  acentuou.

Para a vereadora Eliana Gomes, essa discussão na Assembleia Legislativa é muito importante para que se possa aumentar a mobilização de todo o povo do Estado para barrar essas reformas. “Nosso objetivo é que essa mobilização possa chegar ao conhecimento dos parlamentares em Brasília, para evitar a aprovação dessas reformas, que só trazem prejuízos ao trabalhador”, ressaltou.

Eliana Gomes conclamou todos a participar, no dia 28 de abril, da greve geral no País contra as reformas do Governo Temer. “Todos os direitos que nós conquistamos foi na rua, foi através de muita luta. É preciso aumentar a pressão para barrar essas medidas que vão destruir as conquistas duramente alçadas pela classe trabalhadora”, disse a parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Tavares Filho, vê a proposta da Reforma da Previdência como a falência do sistema previdenciário do Brasil. Já a Reforma Trabalhista foi, segundo ele, a forma encontrada pelo Governo Michel Temer para acabar com todas as conquistas dos trabalhadores. “O Governo não quer fazer reforma, quer acabar com a previdência e com os direitos dos trabalhadores”, pontuou.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde-CE), Marta Brandão, por sua vez, afirmou que “o trabalhador tem que estar consciente da gravidade que é a aprovação dessas duas reformas”, destacou.

Também participaram do debate o vereador de Fortaleza Iraguassu Filho, além de representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Sindicato dos Bancários do Ceará, Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, Frente Brasil Popular, Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip-CE), Associação Cearense de Auditores Fiscais da Receita Federal, entre outras categorias.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará