Com o objetivo de debater a situação das creches do município, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, 26, no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública. A propositora do evento foi da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

A parlamentar deu início ao debate na Casa Legislativa. Eliana evidenciou  a problemática com a situação das creches na cidade e enalteceu a presença dos colegas vereadores na reunião, principalmente do vereador Guilherme Sampaio (PT), por atuar na área da educação.

“Temos que pensar no futuro das nossas crianças e ter um olhar para as creches conveniadas e municipalizadas. Uma creche foi entregue ontem nas Alamedas, conjunto de mais de 50 mil famílias”, disse a vereadora. Eliana relatou sobre os cortes federais. “Lutaremos pela defesa da educação. Infelizmente o atual governo cortou verbas referentes ao social. Sabemos que a situação não está fácil”, pontuou.

Thiago Dutra, representando o Conselho de Assistência Social, agradeceu a presença de todos ao debate e a solidariedade dos vereadores à causa. Thiago solicitou aos representantes da gestão municipal, para que não haja chamamento público de novas creches. “Se as creches que estão em funcionamento estão sem verba, imagine inserir mais creches no sistema municipal de educação?”, ponderou. Thiago relatou que apresentou pontos na pauta com a SME sobre alguns reajustes e também na prestação de contas. “Temos que cobrar do setor público um serviço de qualidade”, disse.

Marcela Silva, Conselheira Tutelar, destacou que o Conselho é um órgão que está presente para zelar pelas crianças e adolescentes da cidade. “Estamos solidários com a situação das creches. Nós do conselho, sempre que convocados, estaremos juntos. Atuamos com o que nos chega. Quero pedir para que sejam direcionados convites como esse. Mais demandas para o Conselho. O que pudermos fazer para contribuir e somar estaremos aqui”.

Conceição Silva, Gerente de apoio à Gestão de Educação Infantil da SME, relatou que é preciso reconhecer as creches conveniadas como parte da Educação Municipal de Ensino de Fortaleza. A gerente, em resposta sobre o chamamento público citado por Thiago, disse ser um ato legal. “Quem está na rede sabe que desde o ano de 2013 fazemos chamamento anualmente. É preciso entender o que é chamamento público e aditivos. O aditivo é para uma situação de emergência, já o chamamento público é uma exigência legal. Precisamos também esclarecer que esse ano não recebemos o repasse, recurso financeiro federal chamado “Brasil Carinhoso” destinado à educação infantil. Tivemos que fazer adequações em nossas planilhas”, comentou Conceição.

Encaminhamentos da reunião:
– Apresentar o requerimento a ser enviado à Secretária de Educação;
– Formação de um Comitê;
– Regulamentação do convênio – colocar a situação para o prefeito Roberto Cláudio.

Fonte: CMFOR