A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), recebeu na manhã de hoje (31/5) o coordenador de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Leonardo Barreto. O objetivo do encontro foi acompanhar a execução dos processos de registro de moradias na Capital.

Infográfico com regularizações realizadas pela Prefeitura de Fortaleza. Fonte: Habitafor

Na oportunidade, o representante da Habitafor apresentou o planejamento da Secretaria no atual mandato do Prefeito Roberto Cláudio. Ele lembrou do avanço da pauta durante a gestão passada, quando Eliana Gomes foi secretária de Habitação. De 2013 a 2016 foram realizadas 4.144 intervenções, beneficiando diversas comunidades, além de serem destravados projetos que ora estão em execução.

A previsão é de que 20 mil regulações aconteçam até 2020, sendo 10 mil em contratos com financiamento Federal e outros 10 mil através da estrutura própria da Habitafor. O número tende a aumentar, haja vista que a Prefeitura é parceira do Governo do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no programa Papel da Casa, que, inclusive, agraciou com o registro definitivo 1.425 famílias cearenses, no último sábado (27/5), ultrapassando mais de 4 mil entregues no total. Só com esta iniciativa em consocio com o Governo e o TJ, a meta é regularizar 24 mil imóveis em Fortaleza.

A demanda na cidade é muito grande. O coordenador da Secretaria de Habitação afirmou que 75% dos imóveis da Capital não estão regularizados. E o processo de concessão de direito real de uso do imóvel passa, em muitas localidades, pela concessão de terras de origem privada e de posse dos poderes públicos municipal, estadual e federal.

Diante desta realidade, o desafio, conforme Eliana Gomes, é a criação de uma política permanente de atenção à questão, através da instituição de um Plano Municipal de Regularização Fundiária. Conforme sugestão do vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Eliana deve coordenar a estruturação da política, à luz da legislação atual e de Medida Provisória 759/2016, do Governo Federal, que disciplina a questão.

“Estamos montando uma equipe de trabalho conjunto, articulando Câmara e Prefeitura, para atualizar nossas demandas e estruturar a política pública permanente de regularização. O papel da casa é a garantia de dignidade e segurança para as famílias de Fortaleza e uma realidade social que lutaremos para tratar”, enfatiza a vereadora.

Leonardo Barreto, por fim, convidou a Câmara para solenidade que será realizada na sexta-feira (02/6), às 10 horas, no Paço Municipal. Na oportunidade, o Prefeito receberá a cessão da área do bairro Cristo Redentor, cuja propriedade é da União. Tal passo é necessário para a conclusão do processo de regularização fundiária da localidade, que integra as 8.310 unidades habitacionais a serem beneficiadas com o papel da casa no âmbito do projeto Vila do Mar. Eliana deve representar a Comissão no evento.

Também estiveram na reunião da Comissão os vereadores Benigno Júnior (PSD) (vice-presidente), Ésio Feitosa (PPL), Evaldo Costa (PRB), Raimundo Filho (PRTB) e Emanuel Acrisio (PSDC).