O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) repudiou o fim da estabilidade no serviço público, após a aprovação do PLS 116/2017, na última quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para Chico, representa um grande ataque aos trabalhadores, de forma inconstitucional, ilegal, injusta e inaceitável.

Na opinião do deputado comunista, desde o início do “desgoverno Temer” vem denunciando os seguidos e lamentáveis ataques aos trabalhadores do setor público, escolhidos pela gestão ilegítima do presidente e de seus ministros como alvo sobre o qual se quer atrair a ira da sociedade, como forma de esconder os reais interesses da gestão em desmontar o Estado brasileiro. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A tentativa de quebrar a estabilidade do servidor, ainda mais através de um sistema de avaliação completamente injusto, estereotipado e ineficaz, é mais um dos ataques deste governo contra os trabalhadores do setor público”, enfatiza Chico Lopes, para quem Temer tenta jogar a sociedade contra os servidores, como forma de distrair atenção da opinião pública para o verdadeiro extermínio de direitos e o real desmonte do Estado brasileiro. “Tudo isso feito com a desculpa de economizar recursos, por causa da mesma crise que esse governo ilegítimo prometeu que resolveria ao tomar o poder e desrespeitar a democracia no Brasil. Não só não resolveu, como piorou. E muito!”, ressalta Lopes.

Para o deputado cearense, a medida aprovada pela CCJ do Senado, tendo por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é extremamente perigosa, por dar margem a perseguição contra servidores e por contrariar o direito constitucionalmente definido à estabilidade no serviço público.

“O prejuízo vai ficar para os mais pobres, aqueles que mais dependem dos serviços do Estado, em um país gigante como o nosso. É esse cidadão, é essa cidadã que vai ficar sem ser atendido, enquanto os servidores vão estar enfrentado perseguição e demissão”, enfatiza.

“Avaliação” ou perseguição?

Chico Lopes destaca que a forma de avaliação anual prevista pelo projeto aprovado na CCJ do Senado abre margem para perseguições e represálias, de caráter pessoal ou político, a servidores que foram aprovados em concurso e perderão a autonomia e a independência de que precisam para trabalhar.

“O projeto fala em comissões de avaliação e em decisão final a ser tomada pelo diretor ou diretora de cada órgão ou setor. Isso é muito perigoso, porque institucionaliza a possibilidade de perseguição ao servidor”, alerta Chico Lopes.

“Vale lembrar que a estabilidade, diferente do que muitos falam, não é um privilégio, e sim o reconhecimento do Estado à natureza diferenciada da condição de servidor. Ele tem que ter autonomia, independência para agir conforme a lei e o interesse público, sem temer represália dessa ou daquela pessoa. Ele também tem que se dedicar com exclusividade ao serviço público, perdendo outras oportunidades de ganhos e de carreira e tendo um compromisso de vida que passa inclusive pela família do servidor, que o acompanha para onde quer que ele seja transferido”, enfatiza o deputado.

“Estabilidade não é privilégio. É reconhecimento à autonomia da qual o servidor precisa para poder trabalhar”, diferencia Chico Lopes, ressaltando ainda que a medida aprovada pela CCJ do Senado é mais um entre vários ataques do atual governo contra os servidores públicos.

“É suspensão de reajuste salarial, é corte de auxílios, é teto salarial para novos servidores, é PDV… Sem falar no congelamento de investimentos sociais, até em saúde, educação, segurança, infraestrutura, transporte, por nada menos do que 20 anos. O objetivo maior do governo parece que é atacar os servidores públicos, como se eles fossem a causa da crise e de todos os males, tentando jogar a sociedade contra eles. Enfraquecendo e desmontando o Estado, em vez de investir para melhoria e ampliação dos serviços públicos para todos os brasileiros”.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes