A trajetória da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) sempre esteve apontada para as causas populares e para o aprimoramento da cidadania de nosso povo. Não tem sido diferente no atual mandato. Já em 2017, a parlamentar apresentou diversas proposições que trazem em destaque a proteção aos direitos dos artistas populares, com a edição de lei que trata da revisão da legislação sobre poluição sonora; de mecanismo que oportuniza a participação popular na construção e no acompanhamento das demandas por acessibilidade em Fortaleza, atendendo a demanda das pessoas com deficiência; da reserva de vagas para mulheres em obras da construção civil, gerando mais oportunidades para o gênero; e a proposição que pode tornar política pública permanente a hora e tarifa social no transporte público de Fortaleza.

Todos são projetos de indicação que ainda estão em tramitação. Acompanhe os detalhes de cada medida nos textos abaixo:

MODIFICAÇÕES NA FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA – Nº  276/2017

Projeto segue tramitando e propõe modificações na fiscalização de poluição sonora (LEI Nº 8.097). Com o projeto, seriam definidas gradações de punições para a violação dos limites de som. A vereadora também sugere impedir que os fiscais da Prefeitura confisquem equipamentos sonoros dos estabelecimentos, bem como os instrumentos dos artistas. A apreensão dos equipamentos era uma reclamação da categoria dos músicos.

“Inclui a música ao vivo na categoria de ruído e barulho desconsidera sua real e verdadeira natureza de arte e cultura”, afirma a comunista.

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DE FORTALEZA – Nº 253/2017`

Ainda em tramitação, iniciativa propõe a criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade de Fortaleza (CPA-Fortaleza), destinada a elaboração de normas e regulamentos, fiscalização e controle das ações do poder público municipal quanto à acessibilidade de todas as pessoas. O objetivo é garantir a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos e de uso público, serviços de transportes urbanos, mobiliários, equipamentos urbanos e meios de comunicação.

RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL – 145/2017

O projeto, que tramita na Câmara, pede que seja assegurada a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas de Fortaleza.

De acordo com Eliana Gomes, a implantação da medida poderá propiciar uma ampliação das oportunidades de emprego para as mulheres, em um setor em que a participação feminina é ainda incipiente. A medida irá beneficiar pedreiras, serventes e pintoras que atuem no município.

TARIFA E HORA SOCIAL NO TRANSPORTE DE FORTALEZA – Nº 112/2017

Proposta, que tramita na CMFor, tornaria a Tarifa e a Hora Social no Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR) em Política Pública em Fortaleza. A Tarifa Social seria implantada nos finais de semana e a Hora Social durante a semana. Com a medida, o valor cobrado na Tarifa Social seria de 70% do preço cobrado pela tarifa pública de segunda à sexta-feira no transporte regular (ônibus) do município. Já a Hora Social será implantada de segunda à sexta-feira nos horários chamados ‘fora do pico’ ou ‘entre picos’, sendo que a duração e a frequência diária desses horários seriam estabelecidas em acordo entre os órgãos gestores do transporte público.