A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza solicitará uma reunião com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e com o prefeito Roberto Cláudio para tratar das denúncias feitas por conselheiros tutelares à Comissão durante visita realizada nessa sexta-feira,26.

Segundo eles, faltam infraestrutura e retaguarda para o trabalho dos profissionais e o atendimento ao público. Em algumas unidades do Conselho Tutelar não há computadores suficientes, internet e profissionais capacitados. “É difícil fazer atendimento com um motorista que criminaliza uma adolescente vítima de estupro”, disse um dos conselheiros. Eles também alegam que pagam do próprio bolso para que crianças e adolescentes tenham direito à segunda via da carteira de identidade, documento muitas vezes necessário para encaminhamentos. Desde 2016 é cobrada uma taxa de R$ 44,33.

Vereadoras Eliana Gomes, Larissa Gaspar e Marília do Posto, juntamente ao vereador Emanuel Acrisio e conselheiros tutelares.

Outra denúncia é a de que o Conselho Tutelar estaria sendo usado para realizar o que eles descrevem como “toque de recolher”. Crianças e adolescentes abordados pela polícia durante a noite em Fortaleza, sem que estejam cometendo nenhum tipo de ato infracional, estariam sendo obrigados a voltar para casa. E para isso, uma portaria conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público e do Juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude estaria atribuindo aos conselheiros tutelares plantonistas a obrigação de levá-los para casa. A Comissão irá também dialogar com essas instituições sobre a medida.

“Uma das competências da Comissão de Direitos Humanos é trabalhar para garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Nesse sentido é fundamental que os Conselhos Tutelares possam realizar seu trabalho, e para isso é preciso ter estrutura e retaguarda para a garantia de direitos”, afirma a vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão.

Também participaram das visitas às unidades IV e V do Conselho Tutelar de Fortaleza, as vereadoras Marília do Posto (PRP) e Eliana Gomes (PCdoB) e o vereador Emanuel Acrízio (PRP).

Fonte: Site da Vereadora Larissa Gaspar