A vereadora Eliana Gomes apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fortaleza, solicitando que o legislativo realize visitas aos Conselhos Tutelares da Capital. O objetivo é realizar a fiscalização do funcionamento das unidades e avaliar os avanços dos últimos anos, bem com as demandas que ainda persistem. “Ainda existem muitas reclamações das famílias e das crianças que vão até lá atrás de atendimento”, diz. Segundo a comunista, “é de suma importância termos esse diagnóstico”.

Após ir a cada uma das unidades, distribuídas nas regionais de Fortaleza, a Câmara deverá criar um relatório deste monitoramento. A vereadora destaca que o legislativo deve convidar organizações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para acompanhar as visitas, como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA).

Papel dos Conselhos
O Conselho Tutelar tem como papel atender crianças e adolescentes que sofrem ameaças e tem seus direitos violados, atribuindo-lhes cuidados e proteção. As ações são tomadas de forma a atender pais e responsáveis para que os mesmos possam cuidar desses menores e, informar ao Ministério Público, fatos que tenham ocorrido e que possam ter continuidade de forma a serem julgados como infração administrativa ou penal podendo ocorrer a perda ou suspensão do pátrio poder. Está previsto do Estatuto da Criança e do Adolescente.