A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) propôs a criação, através do Projeto de Resolução Nº 04/2017, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza. A medida foi protocolada no último dia 15 de fevereiro e deve ser apreciada em plenário.

De acordo com a parlamentar, a procuradoria será uma importante ferramenta de proteção às mulheres da Capital, tendo em vista que uma em cada cinco mulheres em Fortaleza (18,97%) já sofreu algum tipo de violência física. A cidade ocupa o 3º lugar no Nordeste, de acordo com dados da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (PCSVDF Mulher).

O instrumento poderá receber, analisar e encaminhar aos órgãos adequados denúncias de violências e discriminação contra a mulher; monitorar a execução de programas do governo municipal relacionados à política de gênero; e realizar encontros, pesquisas e estudos sobre participação da mulher no parlamento, nos espaços de poder e nos organismos da sociedade em busca da participação plena e igualitária.

Segundo Eliana Gomes, o novo espaço será um importante instrumento de luta pela emancipação das mulheres. “Vamos garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, tendo em vista que de um total de 190 países, o Brasil ocupa apenas a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo, tendo menos mulheres neste setor que o Oriente Médio, de acordo com dados da União Inter-Parlamentar”, disse.

Até o momento, apenas as assembleias de São Paulo, Ceará, Roraima, Distrito Federal e Piauí criaram suas procuradorias. Também são recentes os órgãos da Câmara dos Deputados e a do Senado, que foram criados em 2009 e 2013, respectivamente.

A Procuradoria da Mulher no Senado é comandada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na Câmara, a procuradora é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) e na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), a titular do espaço é a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).

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