Após longa batalha na Câmara Municipal, iniciada com o projeto de lei da vereadora Eliana Gomes, apresentado em 2017, que sugeria modificações na fiscalização de poluição sonora (LEI Nº 8.097), o prefeito Roberto Cláudio sancionou a nova Lei do Silêncio, que modifica a Lei municipal 8.097, de 02 de dezembro de 1997, trazendo conquistas para músicos de Fortaleza, além de reforço nas fiscalizações. A sanção ocorreu em alusão ao Dia do Músico, comemorado nesta quarta-feira, 22 de novembro.

A iniciativa de Eliana, que já atendia reivindicação dos músicos da cidade, foi somente o pontapé de uma grande mobilização, depois capitaneada pelo conjunto da Casa legislativa, com destaque para a participação do vereador Dr. Eron (PP), que se tornou presidente da Comissão Vida e Arte – grupo que ampliou o debate sobre as propostas de alterações na Lei do Silêncio e que contou com a participação do Ministério Público, da Ordem de Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Sindicato e Associação dos Músicos e de representantes dos estabelecimentos comerciais, a fim de se chegar a um consenso.

A principal mudança é não trazer prejuízo à cultura e música cearense, preservando ao músico o direito de não ter o seu bem sequestrado, o instrumento de trabalho. Além disso, estão previstas algumas mudanças, como as do registro da infração de poluição sonora, que, agora, deverá ser feito por meio de quatro medições do ruído, comprovação pelo fiscal da aferição por meio de impressão ou registro fotográfico do ruído e constatação desse pelo decibelímetro a pelo menos 2m do limite do imóvel residencial ou comercial mais próximo onde se encontra a fonte sonora.

Outras modificações foram na autorização especial de utilização sonora, que passa a ter validade de cinco anos, nas multas, que serão variáveis de acordo com a reincidência com a capacidade econômica do infrator e porte da atividade sonora, e na apreensão de mesas e caixas de som, possível quando o infrator for reincidente, ou seja, a partir da segunda autuação.

Ricardo Maia, vice-presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará, disse que esta é uma conquista há muito tempo esperada. “Podemos afirmar que conseguimos dar passos muito positivos na readequação dessa Lei, na aferição, na abordagem e principalmente na não apreensão de instrumentos e reformulação das multas. Essas mudanças trazem benefícios muito grandes, além de passos muito positivos para a categoria”, contou.

Eliana Gomes destacou que a não apreensão dos equipamentos era uma reclamação antiga da categoria dos músicos. “Incluir a música ao vivo na categoria de ruído e barulho desconsiderava sua real e verdadeira natureza de arte e cultura. Agora, além de fortalecer o papel fiscalizador da Agência de Fiscalização de Fortaleza, estamos garantindo o direito reivindicado pelos nossos artistas. Tudo isso não seria possível sem a sensibilidade de nossos colegas na Câmara, especialmente o vereador Dr. Eron e o nosso presidente Salmito Filho, e do nosso Prefeito”, afirmou a comunista.