A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) teve audiência ontem (03) com o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana. Na pauta, o desenvolvimento urbano e o aprofundamento do debate sobre as propostas do Executivo para a atualização do Plano Diretor do município.

Santana afirmou que a Prefeitura propõe uma atualização do Plano com os resultados do estudo “Fortaleza 2040: Construindo a Fortaleza que Queremos”, que, segundo o gestor, é um marco para o planejamento participativo da cidade de Fortaleza e se reveste de grande importância no momento em que se busca a otimização do gasto público e a priorização de investimentos.

A regulamentação do Plano Diretor, mais especificamente as leis assessórias que regem espaços urbanos do município, deve ser prioridade em 2017 na Câmara. A discussão do tema já figura entre os requerimentos de Eliana, tratando não só do debate sobre o mesmo, mas também sobre os desafios da implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza, que são áreas demarcadas no território para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. As ZEIS devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento.

Regularização Fundiária

Outra demanda que requer atenção do Legislativo é a Regularização Fundiária, sobre a qual a parlamentar também pretende aprofundar o debate por meio da escuta popular e através da proposição da instituição de uma Política Municipal neste campo. A comunista discutiu com o superintendente o andamento do processo de concessão de escritura de imóveis de grandes assentamentos humanos de Fortaleza, como o Conjunto Palmeiras.
Como encaminhamento do encontro, técnicos do Iplanfor devem aprofundar as propostas junto à vereadora e sua assessoria, tendo em vista construir uma análise enraizada das recomendações da gestão e construir o diálogo com o parlamento.
“A conversa com o Dr. Eudoro foi riquíssima e possibilitou que chegássemos a uma compreensão maior das ideias do Prefeito Roberto Cláudio e do Fortaleza 2040. Agora vamos estudar os elementos completamente e já começar a debater com nossos companheiros de Câmara e com a população da cidade”, disse a vereadora.