A vereadora Eliana Gomes apresentou nos seis primeiros meses de exercício do mandato na Câmara Municipal de Fortaleza dois projetos de resolução. Um que cria a Comenda Jornalista Messias Pontes e pretende homenagear jornalistas que atuam na cidade de Fortaleza e o outro que propõe a instituição da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara.

Os projetos de resolução nada mais são que a criação de uma demanda adicional privativa da Câmara de Vereadores, podendo ser de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Saiba mais sobre as proposituras:

Comenda Messias Pontes irá homenagear jornalistas

Através de projeto de resolução, Eliana Gomes propõe a criação da Comenda Jornalista Messias Pontes. De acordo com a proposta, anualmente, o parlamento municipal homenagearia jornalistas que atuam na cidade de Fortaleza e que se destaquem por seus serviços no jornalismo de interesse público e que promovam a valorização, identidade profissional, a defesa do princípio democrático da liberdade de expressão e a ética jornalística.

A ideia é que anualmente sejam concedidas até três Comendas. A solenidade de entrega do título seria em Sessão Solene, realizada por ocasião do Dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de Abril.

“A Comenda parte da compreensão de que o jornalismo é uma necessidade social. O objetivo é homenagear jornalistas de Fortaleza, que, assim como o meu saudoso camarada Messias, que dá nome à honraria, lutaram e lutam organizadamente pela qualidade e democracia no Jornalismo e por uma imprensa que reverbere as grandes demandas sociais”, disse a vereadora em seu discurso.

Messias Pontes
O jornalista que dá título à premiação, Messias Pontes (14/04/1947 – 09/11/2013) teve destacada trajetória no jornalismo e na militância política de esquerda no Ceará e é um dos principais nomes da imprensa cearense e brasileira, referência para gerações por sua resistência e luta pelo jornalismo voltado ao interesse público.

Câmara poderá ter uma Procuradoria da Mulher

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) propôs a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza. A medida foi protocolada no último dia 15 de fevereiro e deve ser apreciada em plenário.

De acordo com a parlamentar, a procuradoria será uma importante ferramenta de proteção às mulheres da Capital, tendo em vista que uma em cada cinco mulheres em Fortaleza (18,97%) já sofreu algum tipo de violência física. A cidade ocupa o 3º lugar no Nordeste, de acordo com dados da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (PCSVDF Mulher).

O instrumento poderá receber, analisar e encaminhar aos órgãos adequados denúncias de violências e discriminação contra a mulher; monitorar a execução de programas do governo municipal relacionados à política de gênero; e realizar encontros, pesquisas e estudos sobre participação da mulher no parlamento, nos espaços de poder e nos organismos da sociedade em busca da participação plena e igualitária.

Segundo Eliana Gomes, o novo espaço será um importante instrumento de luta pela emancipação das mulheres. “Vamos garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, tendo em vista que de um total de 190 países, o Brasil ocupa apenas a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo, tendo menos mulheres neste setor que o Oriente Médio, de acordo com dados da União Inter-Parlamentar”, disse.

Até o momento, apenas as assembleias de São Paulo, Ceará, Roraima, Distrito Federal e Piauí criaram suas procuradorias. Também são recentes os órgãos da Câmara dos Deputados e a do Senado, que foram criados em 2009 e 2013, respectivamente.

A Procuradoria da Mulher no Senado é comandada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na Câmara, a procuradora é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) e na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), a titular do espaço é a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).