Atendendo ao pedido da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na tarde desta terça-feira, 4, uma audiência pública para debater a criação do Plano Municipal de Regularização Fundiária.

Com o auditório Ademar Arruda lotado, o Legislativo recebeu representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de entidades de classe, associações e sindicatos. O objetivo do encontro foi avaliar a minuta de proposta de plano que começará a tramitar na Câmara e será protocolado posteriormente pela vereadora Eliana, e o vereador Emanuel Acrízio (PRP).

O ‎diretor de Regularização Fundiária na Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), Leonardo Barreto, apresentou o atual planejamento da regularização dos bairros, tantos os que possuem contrato firmado junto ao Ministério das Cidades como os que têm perspectivas de regularizações próprias da Habitafor, independentemente da celebração de contratos com recursos do Ministério.

Leonardo ainda foi o responsável de apresentar e falar da importância da minuta de proposta da criação da política municipal de regularização fundiária. Ele ressaltou que a realidade do país necessita a modernização da legislação, principalmente a local, para que se tenha um grande avanço nesse cenário.

A vereadora Eliana Gomes ressaltou a necessidade de uma política pública permanente de regularização fundiária em Fortaleza por esta ser uma demanda histórica dos movimentos de luta por moradia. A parlamentar destacou que, segundo a Habitafor, cerca de 70% dos imóveis da Capital não estão completamente registrados em cartório.

“A apresentação da Habitafor hoje é sobre a nossa proposta. E se as pessoas acharem que devem modificar, pode ser feito emendas, mas o mais importante é dizer que o plano municipal de regularização fundiária não vai só entregar a casa, ele vai levar também investimentos, como transporte, creche, escola. Aqui a população terá espaço de conhecer a proposta e de se colocar como propositor também” frisou a vereadora.

Já o vereador Emanuel Acrísio lembrou que a aprovação do Plano vai ser um grande avanço. Segundo Emanuel, ele desburocratiza o processo, ele abre a possibilidade do cidadão possuir um segundo imóvel.

“Cito o exemplo do comércio. Que nessa possibilidade, nesse novo projeto, a pessoa que tem um imóvel, naquele local que já está há 15, 20 anos, e isso a gente abre a possibilidade para que também aquele pequeno comércio seja legalizado com o seu documento e ai com isso a própria Prefeitura também tem um ganho porque vai arrecadar o IPTU. Dessa forma, vamos legalizar todas essas moradias e é um projeto também do Prefeito e do Camilo de dar 60 mil documentos da casa. É isso que a gente faz nesse novo projeto de lei, acelera e facilita essa documentação”, disse.

A população realizou um intenso debate. Após esse momento, Eliana agradeceu a presença de todos e garantiu que o projeto terá o respaldo da Casa Legislativa.

Participaram da audiência, além dos vereadores Emanuel Acrízio (PRP) e vereadora Eliana Gomes (PCdoB), o vereador Dummar Ribeiro (PPS); o secretário da Habitafor, Diogo Cruz; assessor da Companhia de Habitação do Estado do Ceará (COHAB), Adail Cabral; superintendente do Patrimônio da União, Cláudio Cruz; representante da Defensoria Pública do Ceará, Eike Meneses; diretor da Habitafor, Leonardo Barreto.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza