O Governo Federal sancionou hoje (27) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.

Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.

“Num momento tão conturbado como o que vivemos atualmente, a lei se transforma em mais uma data de luta! Tenho muito orgulho dessa autoria”, disse Chico Lopes em sua página no Facebook.

Na justificativa do dispositivo legal, o deputado federal disse que a violência contra a mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem em nosso País. “Ela ocorre diariamente nas cidades brasileiras, estando o agressor na maioria das vezes bem próximo, na esfera doméstica, tratando-se em alguns casos do próprio companheiro, marido, namorado”, disse.

Saiba mais

A Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero. As atividades vão de 25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), e passam por 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres).

Legislação

Desde 2006, o país conta com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a violência contra a mulher. Já com a Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, a morte de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a tolerância nesses casos.